Termos de Uso do Serviço de Checkout de Pagamentos "The Bank" - Produto da Empresa The Members
Estes Termos de Uso (doravante referidos como "Termos") regulam o uso do serviço de checkout de pagamentos denominado "THE BANK", desenvolvido pela empresa ETERNO TECNOLOGIA, SERVIÇOS E PAGAMENTOS LTDA (“THEMEMBERS”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.160.388/0001-75. A plataforma "THE BANK" atua como mediadora de negócios, facilitando o pagamento e recebimento de usuários com a Lei 12.865/2013 e a Resolução nº 4.282/2013 do Banco Central do Brasil.
Ao utilizar o serviço de checkout, o usuário concorda em fornecer informações precisas e atualizadas, incluindo nome, CPF, e-mail e endereço, além de aceitar as condições estabelecidas nos presentes Termos. O não cumprimento das obrigações aqui descritas poderá resultar em restrições ao uso da plataforma e à prestação dos serviços. Para mais informações sobre o tratamento de seus dados, consulte a nossa política de privacidade: themembersbrasil.com/privacidade
A "THE MEMBERS" não é uma instituição financeira nem subadquirente, mas sim como um intermediador que utiliza provedores de pagamento parceiros para a execução dos serviços. Os pagamentos poderão ser realizados através de cartões de crédito, Pix e boleto, com a possibilidade de inclusão de outros meios de pagamento no futuro.
O presente Termo de Uso tem por objeto regulamentar a utilização do serviço de checkout de pagamentos oferecido pela empresa The Members, através da plataforma denominada The Bank, aos usuários da plataforma, sejam eles vendedores ou compradores.
O serviço de checkout de pagamentos visa facilitar a transação comercial entre compradores e vendedores, intermediando o processamento de pagamentos por meio de provedores de pagamentos parceiros (PSP), utilizando a infraestrutura de processamento de pagamentos via White Label.
Para os vendedores, o serviço inclui a cobrança de taxas por transação e pelo saque dos valores recebidos, bem como a aplicação de políticas específicas para reembolsos e chargebacks. Para os compradores, o serviço abrange a possibilidade de parcelamento de compras diretamente com The Bank e a política de reembolso dentro dos prazos estabelecidos.
1.3.1 Os direitos e obrigações dos Compradores são regidos por um termo específico, disponível separadamente, onde são detalhadas as regras aplicáveis a essa relação.
Este Termo de Uso está em conformidade com a Lei nº 12.865/2013, a Resolução nº 4.282/2013 do Banco Central do Brasil, e respeita as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegurando a transparência e segurança nas operações realizadas através da plataforma The Bank.
Para os fins destes Termos de Uso, os termos abaixo terão os seguintes significados:
THE MEMBERS: Refere-se à empresa responsável pela prestação dos serviços de checkout de pagamentos, incluindo a gestão da plataforma THE BANK e a mediação das transações entre vendedores e compradores.
THE BANK: Produto da empresa THE MEMBERS, utilizado para intermediar pagamentos de usuários da plataforma, oferecendo integração com provedores de serviços de pagamento (PSP) através de uma infraestrutura White Label. Não se trata de uma instituição financeira nem subadquirente.
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma THE BANK para realizar ou receber pagamentos. Os Usuários podem ser classificados como Compradores, aqueles que efetuam pagamentos por produtos ou serviços, e Vendedores, aqueles que recebem pagamentos por suas vendas.
Checkout: Etapa final do processo de compra online na qual o usuário verifica os produtos do pedido, insere dados pessoais e seleciona a forma de pagamento e modalidade de entrega desejada.
Plataforma: Sistema online disponibilizado pela THE MEMBERS sob a denominação THE BANK, que permite a realização e o processamento de pagamentos entre usuários.
Parceiro (PSP – Provedor de Serviços de Pagamento): Entidade financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil com a qual a THE MEMBERS possui acordo para intermediar transações financeiras em nome dos Usuários. O PSP é responsável pelo processamento das operações, garantindo a infraestrutura necessária para a realização dos pagamentos na plataforma THE BANK.
Dados pessoais: Informações fornecidas pelos usuários, como nome, CPF, endereço e e-mail, necessárias para a realização das transações e cumprimento das obrigações legais.
Taxas: Valores cobrados pela THE MEMBERS referentes aos serviços prestados através da plataforma THE BANK, incluindo taxas de transação, taxas de saque e qualquer outra taxa específica prevista nos Termos de Uso.
Reembolso: Devolução dos valores pagos pelos compradores em conformidade com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, observando os prazos e procedimentos definidos.
Cancelamento: Ato de anulação de uma transação já iniciada, seguindo as regras e condições previstas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável.
Essas definições são essenciais para garantir clareza e evitar ambiguidades na interpretação dos Termos de Uso, assegurando que todas as partes envolvidas compreendam suas responsabilidades e direitos ao utilizar os serviços da plataforma THE BANK.
A THE MEMBERS, por meio de seu produto THE BANK, atuará como intermediadora na comunicação com os Provedores de Serviços de Pagamento (PSP), com o objetivo de facilitar e gerenciar a transferência de valores decorrentes das transações realizadas na plataforma.
No processo de intermediação, a THE MEMBERS será responsável por coletar as solicitações de saque do Usuário Vendedor e encaminhá-las ao PSP parceiro, garantindo que estas solicitações sejam processadas em conformidade com os termos acordados.
As solicitações de saque deverão ser feitas pelo Usuário Vendedor diretamente na plataforma THE BANK, fornecendo todas as informações necessárias para a execução da transferência, incluindo dados bancários válidos e atualizados.
Após o recebimento da solicitação de saque, a THE MEMBERS verificará a conformidade das informações fornecidas pelo Usuário Vendedor e, em seguida, encaminhará a solicitação ao PSP parceiro para a execução da transferência de valores.
A THE MEMBERS se compromete a monitorar o status das solicitações de saque e manter o Usuário Vendedor informado sobre o andamento do processo até a conclusão da transferência dos valores para a conta bancária indicada previamente..
É importante ressaltar que a THE MEMBERS não possui o controle sobre o processamento das transferências realizadas pelo PSP parceiro, sendo sua responsabilidade limitada à intermediação e comunicação das solicitações de saque.
A THE MEMBERS não se responsabiliza por eventuais atrasos ou falhas na transferência dos valores decorrentes de problemas técnicos ou operacionais do PSP parceiro.
A THE MEMBERS se reserva o direito de solicitar informações adicionais ou tomar medidas adicionais para verificar a identidade dos usuários e garantir a segurança das transações, conforme necessário e em conformidade com a legislação aplicável.
As políticas de reembolso e cancelamento seguirão as diretrizes estabelecidas posteriormente nos Termos de Uso, garantindo que os valores sejam devolvidos conforme as condições acordadas e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A THE MEMBERS, por meio de seu serviço denominado THE BANK, atua exclusivamente como intermediadora no processo de pagamento, não participando da relação comercial entre Vendedores e Compradores.
A responsabilidade da THE MEMBERS limita-se à facilitação do processamento dos pagamentos, garantindo que as transações sejam conduzidas conforme os termos de uso acordados e em conformidade com as legislações aplicáveis, incluindo a Lei nº 12.865/2013 e a Resolução nº 4.282/2013 do Banco Central do Brasil.
O Vendedor é o único responsável pela qualidade, entrega, garantia, reembolso e qualquer outra obrigação relacionada aos produtos ou serviços comercializados. A THE MEMBERS não se responsabiliza por disputas comerciais, cabendo ao Vendedor e ao Comprador resolverem eventuais questões diretamente ou pelos meios legais cabíveis.
O papel da THE MEMBERS está restrito à mediação do pagamento, sendo que qualquer obrigação contratual, financeira ou legal assumida pelos usuários no âmbito da transação não transfere responsabilidade à THE MEMBERS.
Ao utilizar o serviço THE BANK, o Usuário Vendedor reconhece e aceita que a THE MEMBERS não é uma instituição financeira nem uma subadquirente, operando apenas como intermediadora na comunicação com provedores de serviços de pagamento (PSP) parceiros.
O uso da plataforma THE BANK não cria qualquer vínculo contratual direto entre a THE MEMBERS e os vendedores ou compradores no que diz respeito à movimentação financeira, cabendo aos usuários observarem as regras e políticas dos PSPs utilizados.
Ao utilizar o serviço THE BANK, o Vendedor reconhece que a THE MEMBERS não garante a finalização das transações comerciais, sendo de sua responsabilidade assegurar que todas as condições necessárias para a venda sejam atendidas conforme os termos acordados com o Comprador.
A THE MEMBERS, por meio do serviço THE BANK, atua exclusivamente como intermediadora no processamento de pagamentos, conectando vendedores e compradores a provedores de serviços de pagamento (PSPs) parceiros.
A THE MEMBERS não é uma instituição financeira, subadquirente ou prestadora direta de serviços de pagamento, limitando-se a facilitar a comunicação e a infraestrutura necessária para a execução das transações.
Todas as operações financeiras são processadas pelos PSPs parceiros, que são entidades devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil e responsáveis por validar, liquidar e executar os pagamentos. Dessa forma, eventuais questionamentos, disputas ou inconsistências relacionadas ao processamento dos pagamentos devem ser tratados diretamente com o PSP responsável pela transação.
Os pagamentos intermediados através da plataforma THE BANK seguem um fluxo detalhado e rigoroso, garantindo segurança e eficiência em todas as transações realizadas.
Para viabilizar a intermediação pela The Bank, a vendedora usuária da plataforma autoriza a The Bank, na finalidade de atendimento e prestação do serviço, a criação de subcontas para em uma ou mais parceiras PSP’s.
Medidas de Segurança: Durante todo o processo de pagamento, são adotadas medidas rigorosas de segurança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso inclui:
Criptografia: Os dados pessoais e financeiros dos usuários são protegidos por criptografia robusta durante a transmissão e armazenamento.
Armazenamento Seguro: Os dados coletados são armazenados em servidores seguros com acesso restrito, garantindo a integridade e confidencialidade das informações.
Taxas e Custos Adicionais: O processo de pagamento pode incluir taxas específicas conforme descrito no contrato com o vendedor e no momento da contratação pelo comprador. Tais taxas são claramente informadas antes da finalização da compra.
Integração com Infraestrutura White Label: A plataforma THE BANK integra-se com diversas infraestruturas de processamento de pagamentos via White Label, permitindo flexibilidade e eficiência no gerenciamento das transações financeiras dos usuários.
Atualizações e Alterações: A THE MEMBERS poderá atualizar periodicamente as opções de pagamento disponíveis na plataforma, a fim de incorporar novas tecnologias e métodos de pagamento seguros, garantindo conformidade com regulamentações aplicáveis e aprimorando a experiência do usuário.
Solicitação de Saque: O usuário identificado como Vendedor poderá solicitar o saque dos valores disponíveis em sua conta através da plataforma THE BANK, observando os prazos e regras estabelecidos nestes Termos de Uso.
Por motivos de segurança e conformidade regulatória, os saques somente poderão ser efetuados para uma conta bancária de mesma titularidade do Vendedor. Não serão permitidos saques para contas de terceiros, ainda que autorizadas pelo Vendedor.
Prazos para Efetivação: Após o recebimento da solicitação de saque, a THE MEMBERS processará a transferência dos valores solicitados para a conta bancária indicada pelo vendedor no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, salvo em casos de força maior ou problemas técnicos que impeçam a realização do saque no prazo estipulado.
Taxas Aplicáveis: A cada solicitação de saque será aplicada uma taxa, cujo valor será informado ao vendedor no momento da contratação e estará disponível em uma página específica na plataforma: https://site.themembers.com.br/thebank/taxas. Essa taxa será automaticamente deduzida do montante a ser transferido.
Condições para Saque: Para que o saque seja efetivado, é imprescindível que: (i) a conta fornecida pelo vendedor seja de sua titularidade; (ii) o vendedor tenha fornecido todas as informações bancárias corretas e atualizadas (nome do favorecido, banco, agência e conta com dígito verificador); (ii) não haja pendências financeiras ou disputas em relação aos valores disponíveis para saque; (iii) os valores estejam efetivamente disponíveis na conta do vendedor na plataforma THE BANK, considerando possíveis retenções por motivos de segurança ou conformidade.
Procedimentos de Verificação: Para garantir a segurança das transações, a THE MEMBERS poderá realizar procedimentos de verificação dos dados fornecidos pelo vendedor, incluindo a confirmação da titularidade da conta bancária informada para recebimento dos valores.
Criptografia e Segurança: Todos os dados transmitidos durante o processo de solicitação e transferência dos valores são protegidos por criptografia e outras medidas de segurança, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Responsabilidade por Dados Incorretos: A THE MEMBERS não se responsabiliza por atrasos ou falhas na efetivação do saque decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo vendedor. É responsabilidade do vendedor manter seus dados cadastrais e bancários sempre atualizados na plataforma.
Rejeição de Solicitação de Saque: A THE MEMBERS se reserva o direito de rejeitar solicitações de saque que não cumpram com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso ou que apresentem indícios de fraude, irregularidades ou qualquer outra situação que comprometa a segurança da operação.
Informações Adicionais: O vendedor poderá acessar informações detalhadas sobre suas solicitações de saque, incluindo histórico de transações, taxas aplicadas e status das solicitações diretamente na sua conta na plataforma THE BANK.
Estas disposições garantem um processo claro, seguro e eficiente para a realização dos saques pelos vendedores, assegurando o cumprimento dos requisitos legais e das boas práticas de mercado.
Responsabilidades do Vendedor no Checkout: O vendedor é responsável por fornecer informações claras e precisas sobre seus produtos ou serviços, incluindo descrições, preços, disponibilidade e eventuais restrições de venda.
Processamento de Pedidos: Após a conclusão do checkout pelo comprador, a plataforma THE BANK notificará o vendedor sobre a transação para que este possa processar e atender o pedido conforme acordado.
Cobrança e Recebimento de Pagamentos: Os pagamentos realizados pelos compradores serão processados por meio dos provedores de serviços de pagamento (PSPs) parceiros, e os valores serão repassados ao vendedor conforme os prazos e regras estabelecidos nestes Termos.
Responsabilidade sobre Cancelamentos e Reembolsos: O vendedor deverá observar as diretrizes estabelecidas pela plataforma para lidar com solicitações de cancelamento e reembolso, garantindo transparência e conformidade com as regras aplicáveis.
Segurança e Conformidade: A plataforma THE BANK implementa medidas de segurança para proteger as transações, mas cabe ao vendedor adotar boas práticas comerciais para minimizar riscos de fraudes e disputas.
Inserção de Dados Pessoais: O vendedor deverá fornecer informações pessoais precisas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, endereço de entrega, e-mail e telefone para contato. Esses dados serão utilizados exclusivamente para para a configuração e operacionalização do checkout, bem como para sua identificação perante os compradores que adquirirem seus produtos.
Transparência de Custos: Todos os custos adicionais, tais como frete, impostos e taxas de serviço, serão claramente informados pelo Vendedor antes da finalização da compra. A plataforma garantirá que não haja cobranças ocultas e que todos os valores estejam devidamente discriminados no resumo do pedido.
É vedado ao Vendedor incentivar, instruir ou aceitar de forma dirigida o uso de cartão de terceiro pelo Comprador (ex.: “use o cartão de outra pessoa”, “pague com o cartão do seu familiar”), bem como solicitar, coletar ou armazenar dados de cartão fora do checkout da plataforma.
É proibido ao Vendedor criar fluxos paralelos, formulários, mensagens ou atendimentos que capturem dados sensíveis de pagamento (PAN, CVV, data de validade), devendo todo o processamento ocorrer exclusivamente no checkout do THE BANK.
O Vendedor deve manter, nas páginas de oferta e nos materiais de suporte, aviso claro de que o uso de cartões de terceiros é de responsabilidade do Comprador e que a plataforma não valida titularidade (conforme Termos do Comprador).
O Vendedor não pode prometer reembolso, garantia de aprovação, “desbloqueio” ou resultados vinculados ao uso de cartões de terceiros.
Em caso de contestação, suspeita de fraude ou análise antifraude, o Vendedor compromete-se a responder em até 2 (dois) dias úteis e a fornecer prontamente evidências (comprovantes de acesso/consumo do conteúdo, IPs, logs de área de membros, política de reembolso exibida ao consumidor, conversas com o cliente, notas fiscais, termos de uso aceitos etc.).
A ausência ou atraso na entrega de evidências poderá ensejar estorno/chargeback e medidas de mitigação de risco (retenção de saldo, reservas, limitação de saques).
Sem prejuízo das regras do Comprador, o Vendedor reconhece que transações contestadas por uso de cartão de terceiro sem autorização podem resultar em chargeback automático determinado pelo emissor/adquirente/PSP, hipótese em que os valores poderão ser estornados e taxas incidentes descontadas do saldo do Vendedor.
Se apurado que o Vendedor estimulou, facilitou ou deixou de adotar as cautelas mínimas previstas nestes Termos (itens 1–3), o Vendedor assume integralmente os prejuízos decorrentes (inclusive taxas, multas de rede, custos operacionais e estornos), sem direito de regresso contra a THE MEMBERS/THE BANK.
A THE MEMBERS poderá aplicar medidas de risco proporcionais (bloqueio temporário/definitivo de conta, reservas de valores, limitação de saques), especialmente em caso de aumento atípico de contestações relacionadas a cartões de terceiros.
Em planos recorrentes, o Comprador autoriza o salvamento do meio de pagamento exclusivamente para a cobrança do plano; o Vendedor não recebe dados de cartão e não está autorizado a solicitá-los.
Quando habilitada a “wallet” do Comprador, a tentativa em cartão alternativo pode ocorrer de forma automática, nos termos divulgados ao Comprador, sem intervenção do Vendedor.
O Vendedor não processará dados de cartão por conta própria, comprometendo-se a usar apenas o checkout do THE BANK e a observar as políticas de antifraude e segurança da plataforma.
É vedado induzir o Comprador a compartilhar prints ou fotos do cartão, bem como encaminhar dados sensíveis por chat, e-mail ou mensagerias.
O descumprimento destas regras pode resultar em retenção de valores, suspensão ou encerramento da conta do Vendedor, sem prejuízo das demais medidas previstas nos Termos.
Aplicam-se, no que couber, os procedimentos e consequências previstos em “POLÍTICA DE ANTIFRAUDE”, “PROCEDIMENTOS EM CASO DE CHARGEBACK”, “OPERACIONALIZAÇÃO DO SAQUE” e “TAXAS E CUSTOS ADICIONAIS” deste instrumento.
Fornecer e manter a plataforma THE BANK em pleno funcionamento, assegurando a disponibilidade e integridade dos serviços oferecidos.
Garantir que o processamento de pagamentos seja efetuado através de provedores de serviços de pagamento (PSPs) parceiros, seguindo as normas estabelecidas pela Lei 12.865/2013 e pela Resolução nº 4.282/2013 do Banco Central do Brasil.
Implementar e manter medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais e financeiros dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Repassar aos PSPs as solicitações de saque dos usuários, assegurando que os valores sejam transferidos para contas em nome dos próprios usuários.
Informar claramente aos usuários sobre todas as taxas e custos adicionais aplicáveis durante o processo de checkout, garantindo transparência e clareza.
Facilitar a comunicação entre os usuários e os PSPs para resolução de quaisquer questões relacionadas ao processamento de pagamentos.
Proporcionar uma interface de usuário eficiente e intuitiva para facilitar o processo de checkout, reduzindo o número de etapas e campos a serem preenchidos pelos usuários.
Oferecer opções variadas de pagamento, incluindo, no momento, cartão de crédito, Pix e boleto, com possibilidade de expansão para outros meios conforme necessário.
Assegurar que todas as transações sejam processadas de maneira segura, utilizando protocolos de criptografia adequados e seguindo as melhores práticas de segurança da informação.
Manter a integridade e a confidencialidade dos dados coletados dos usuários, seguindo rigorosamente as políticas de privacidade estabelecidas.
Fornecer informações pessoais precisas, completas e atualizadas no momento do checkout, incluindo nome, CPF, endereço e e-mail.
Selecionar a forma de pagamento desejada e revisar todas as informações do pedido antes da finalização da compra.
Cumprir com as políticas de reembolso e cancelamento estabelecidas, solicitando reembolsos dentro dos prazos estipulados e seguindo os procedimentos indicados.
Pagar todas as taxas e custos adicionais informados durante o processo de checkout, incluindo taxas de serviço, frete e impostos aplicáveis.
Adotar medidas adequadas para proteger suas credenciais de acesso à plataforma, evitando o compartilhamento de senhas ou informações sensíveis com terceiros.
Cada parte deve cumprir com suas responsabilidades para garantir o bom funcionamento do serviço de checkout de pagamento oferecido pela empresa THE MEMBERS através da plataforma THE BANK.
Solicitação de Reembolso: O comprador poderá solicitar o reembolso de transações diretamente à THE MEMBERS através da plataforma THE BANK ou ao vendedor, conforme disposto a seguir.
Reembolso em até 7 Dias: O comprador poderá solicitar o reembolso integral da compra realizada, sem qualquer encargo, taxa ou custo em seu desfavor, desde que a solicitação seja feita em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, a isenção de taxas aplicada ao comprador não se estende ao vendedor, que permanecerá responsável pelo pagamento das taxas da plataforma e demais custos operacionais incidentes sobre a transação, conforme previsto nestes Termos de Uso e regras aplicáveis.
Reembolso após 7 Dias: Para solicitações de reembolso feitas após o prazo de 7 (sete) dias, o comprador deverá contatar preferencialmente o vendedor. A aceitação do pedido de reembolso estará sujeita às políticas e critérios de cada vendedor, podendo ser recusada conforme as disposições contratuais entre comprador e vendedor. Caso acionada a The Bank, esta irá intermediar a solução do chamado juntamente com a vendedora.
Procedimentos para Reembolso: Todos os pedidos de reembolso deverão ser formalizados pelo comprador através dos canais de atendimento indicados pela plataforma THE BANK ou pelo vendedor. É de responsabilidade do comprador fornecer todas as informações necessárias para a validação do pedido, incluindo comprovantes de compra e motivos para o reembolso.
Taxas de Transação: As taxas incidirão em qualquer cancelamento, sendo que em caso de ser realizado no prazo de 7 dias, as taxas são devidas exclusivamente pelo vendedor usuário da plataforma, sem qualquer tipo de desconto ou repasse para o consumidor comprador. Após os 7 dias, serão descontados do reembolso realizado ou se, em razão de acerto entre comprador e vendedor, aquele arcar com as despesas.
Chargebacks: em caso de chargeback iniciado pelo comprador, THE MEMBERS utilizará ferramentas de pré-chargeback para estornar automaticamente o valor da transação, independentemente da concordância do vendedor. O vendedor não terá controle sobre esse processo.
Cancelamento de Pagamentos: As solicitações de cancelamento de pagamentos deverão ser feitas diretamente pelo comprador ao vendedor ou à TheBank, observando-se as mesmas condições e prazos aplicáveis aos pedidos de reembolso.
Responsabilidades das Partes: TheBank compromete-se a mediar os pedidos de reembolso e cancelamento, repassando as solicitações ao PSP responsável pela transação. O vendedor é responsável por atender às solicitações de reembolso após os 7 (sete) dias, conforme suas políticas internas, e por fornecer suporte ao comprador durante todo o processo.
Conformidade com o CDC: As políticas de reembolso e cancelamento descritas nesta cláusula estão em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo os direitos dos consumidores e as obrigações dos fornecedores envolvidos nas transações mediadas pela plataforma THE BANK.
Informações Adicionais: Qualquer taxa adicional aplicável aos processos de reembolso e cancelamento será informada ao comprador antes da finalização da compra, garantindo total transparência nas transações realizadas através da plataforma THE BANK.
Os saques solicitados pelo vendedor estarão sujeitos à cobrança de uma taxa, cujo valor será informado no momento da contratação do serviço e estará disponível para consulta em uma página específica da plataforma THE BANK.
O pagamento ao vendedor será realizado após a dedução das taxas aplicáveis conforme os termos acordados.
O prazo para efetivação do saque solicitado pelo vendedor será especificado na página específica da plataforma THE BANK e cumprido conforme as regras estabelecidas pelas operadoras de pagamento parceiras.
O comprador pode realizar a compra de forma parcelada acrescida de taxa de parcelamento, sendo que o parcelamento de compras no cartão é feito diretamente com o THE BANK, não havendo participação do vendedor. Informe-se que a opção de parcelamento pelo comprador perante à TheBank não afeta o valor e o prazo de recebimento de valores pelo vendedor.
O Vendedor que desejar encerrar o uso do serviço de checkout poderá optar por desvincular seu conteúdo e suspender por conta propria o uso do serviço, sem encargos contratuais, com a ressalva de que deverá arcar com eventuais saldos devidos pelas operações já realizadas, podendo, inclusive, ser objeto de retenção por parte da The Members.
Caso o Vendendor deseje a desativação da sua conta, este deverá formalizar a solicitação de desativação através do canal de atendimento oficial disponibilizado pela The Members. O pedido de rescisão deverá conter:
Identificação completa do Vendedor (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ);
Justificativa para a rescisão (opcional);
Conta bancária de mesma titularidade para eventual liquidação de valores pendentes.
Após o envio da solicitação, a The Members analisará o pedido em até 5 (cinco) dias úteis, informando ao Vendedor sobre os próximos passos. Destaca-se que o Vendedor continuará responsável pelo Infoproduto perante os Compradores, nos termos da legislação aplicável.
A The Members reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de descontinuar a disponibilização de quaisquer funcionalidades da Plataforma The Bank, bem como remover qualquer Infoproduto nela publicado. Além disso, a The Members poderá restringir o acesso do Criador de Conteúdos a parte ou à totalidade dos serviços oferecidos pela Plataforma, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e por qualquer motivo ou justificativa.
A The Members poderá reter valores do saldo do Vendedor para cobrir:
Eventuais chargebacks, disputas ou estornos pendentes;
Taxas administrativas e operacionais aplicáveis;
Débitos não liquidados decorrentes da utilização da plataforma.
O saldo retido será liberado após a compensação de todos os débitos, respeitando os prazos estabelecidos.
Após a rescisão, a The Members efetuará a liquidação dos valores devidos ao Vendedor dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de encerramento do serviço.
O pagamento será realizado na conta bancária cadastrada pelo Vendedor, desde que não haja pendências financeiras ou disputas em andamento.
Caso o Vendedor tenha disputas ou chargebacks registrados após o encerramento do serviço, os valores em questão serão descontados do saldo retido, podendo haver ajustes na liquidação final.
O cancelamento do serviço resultará na desativação imediata do checkout na plataforma, tornando-o indisponível para futuras transações.
O Vendedor não poderá mais utilizar as integrações e funcionalidades do serviço de checkout da The Bank, incluindo acesso ao histórico de pagamentos e relatórios financeiros.
A reativação futura do serviço estará sujeita a nova análise cadastral e aprovação por parte da The Members, não havendo garantia de reativação automática.
As responsabilidades contratuais anteriores à rescisão, incluindo disputas, reembolsos e chargebacks, continuarão a ser de responsabilidade do Vendedor mesmo após o encerramento da conta.
A rescisão do serviço não exime o Vendedor de eventuais obrigações contratuais, fiscais e financeiras decorrentes do uso da plataforma antes do encerramento.
Em caso de contestação da transação (chargeback) iniciada pelo comprador, o valor correspondente será automaticamente estornado, sem que o vendedor tenha controle sobre o processo. A análise e decisão sobre a disputa serão conduzidas exclusivamente pelo banco responsável pela operação, seguindo as regras aplicáveis ao meio de pagamento utilizado.
A THE BANK e os PSPs parceiros não possuem qualquer ingerência sobre o resultado do chargeback, limitando-se a cumprir as determinações impostas pelas instituições financeiras envolvidas.
O THE BANK utilizará ferramentas de pré-chargeback para mediar qualquer disputa antes da conclusão do chargeback pela operadora de pagamento.
Todas as taxas incidentes sobre o processo de chargeback serão descontadas do saldo disponível na conta do vendedor.
Essas disposições garantem a clareza das responsabilidades e direitos dos usuários, bem como a conformidade com as legislações vigentes, proporcionando segurança e transparência nas transações realizadas através da plataforma THE BANK.
As transações realizadas através do serviço de checkout de pagamentos "The Bank" estarão sujeitas à aplicação de taxas e custos adicionais, que serão informados de maneira clara e transparente ao usuário antes da finalização da compra, conforme descrito a seguir.
Será cobrada uma taxa percentual sobre o valor de cada transação realizada, além de um valor fixo por transação. Essas taxas serão informadas no momento da contratação do serviço e estarão disponíveis em página específica dedicada a este fim: https://site.themembers.com.br/thebank/taxas.
No caso de saques, será aplicada uma taxa específica, cujo valor será informado no momento da contratação e estará disponível em página específica: https://site.themembers.com.br/thebank/taxas.
Compras com reembolso solicitadas dentro do prazo de 7 (sete) dias, terão a taxa cobrada do vendedor descontada do saldo presente na conta do vendedor.
Compras com reembolso solicitadas após o prazo de 7 (sete) dias serão cobradas as e descontadas do valor a ser restituído.
Ferramentas de pré-chargeback serão utilizadas para estornar automaticamente qualquer início de chargeback por parte do comprador, sem controle do vendedor sobre este processo.
Serão aplicadas taxas de parcelamento das compras no cartão de crédito, que serão cobradas diretamente pelo The Bank, sem que o vendedor tenha parte neste acordo.
Os valores totais das compras, incluindo taxas adicionais como frete e impostos, serão informados claramente ao comprador antes da finalização da compra.
O comprador será informado sobre a política de reembolso, que inclui a possibilidade de solicitar reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias diretamente ao vendedor ou ao The Bank, e após esse prazo, diretamente ao vendedor, sujeito à recusa.
A plataforma "The Bank" não é responsável por quaisquer taxas adicionais que possam ser aplicadas por instituições financeiras ou provedores de pagamento parceiros durante o processamento das transações.
Todos os valores cobrados serão apresentados de forma clara e detalhada ao usuário antes da conclusão do processo de checkout, garantindo transparência em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Cobrança de Taxas: A THE MEMBERS cobrará dos vendedores uma taxa para cada transação recebida, que pode ser composta por um percentual sobre o valor da transação e um valor fixo por transação, conforme acordado no momento da contratação e especificado na página do serviço: https://site.themembers.com.br/thebank/taxas.
Taxa de Saque: O saque dos valores acumulados na conta do vendedor estará sujeito a uma taxa específica, cujo valor será informado no momento da contratação e apresentado em uma página específica do serviço: https://site.themembers.com.br/thebank/taxas.
Parcelamento de Compras: O parcelamento das compras no cartão de crédito será realizado diretamente pelo THE BANK, e o vendedor não terá qualquer responsabilidade ou participação neste acordo.
Distinção entre Subadquirente e Intermediador: A THE MEMBERS, através do THE BANK, atuará como intermediadora de serviços de pagamento, utilizando provedores de pagamento parceiros para a execução das transações. A THE MEMBERS não é uma subadquirente e, portanto, não possui permissão para processar pagamentos diretamente.
Transparência nas Taxas: Todas as taxas e custos adicionais aplicáveis durante o processo de checkout, incluindo frete, impostos e taxas de serviço, serão informados de forma transparente e clara aos usuários antes da finalização da compra, em conformidade com a legislação vigente.
Conformidade Legal: As práticas mencionadas nesta cláusula estão em conformidade com a Lei nº 12.865/2013 e a Resolução nº 4.282/2013 do Banco Central do Brasil, além das demais normas aplicáveis ao setor de pagamentos e proteção ao consumidor, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fornecimento de Informações Precisos e Atualizados: Os usuários comprometem-se a fornecer informações precisas, completas e atualizadas ao utilizar o serviço de checkout de pagamento. A veracidade dos dados fornecidos é fundamental para garantir a segurança e eficácia das transações realizadas na plataforma.
Utilização Adequada da Plataforma: Os usuários devem utilizar a plataforma THE BANK de maneira adequada e conforme as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso, abstendo-se de práticas ilícitas ou que possam comprometer a segurança da plataforma e dos dados nela contidos.
Responsabilidade pelo Sigilo das Informações de Acesso: Os usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso à plataforma THE BANK e não devem compartilhá-las com terceiros. Qualquer uso indevido das credenciais será de responsabilidade exclusiva do usuário.
Responsabilidade por Atos Realizados na Plataforma: Os usuários assumem total responsabilidade pelos atos praticados na plataforma THE BANK, incluindo as transações realizadas e as informações fornecidas. A THE MEMBERS não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas ou uso indevido da plataforma pelos usuários.
Comunicação com a THE MEMBERS: Em caso de dúvidas, solicitações ou problemas relacionados ao uso do serviço de checkout de pagamento, os usuários devem entrar em contato com a THE MEMBERS por meio dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma ou através do e-mail suporte@themembers.com.br.
A THE MEMBERS reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem a necessidade de notificação prévia aos usuários, sejam eles vendedores ou compradores.
As alterações nos Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma da THE BANK. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os Termos de Uso para se manter informado sobre eventuais mudanças.
Caso o usuário continue a utilizar o serviço de checkout de pagamento da THE BANK após a alteração dos Termos de Uso, será considerado que ele aceitou integralmente as modificações realizadas.
As alterações que envolvam a criação de novas obrigações para os usuários ou a modificação significativa das condições do serviço serão destacadas na página inicial da plataforma THE BANK por um período mínimo de 30 (trinta) dias a partir da data de sua implementação.
Em situações onde as alterações dos Termos de Uso impactem diretamente os direitos dos consumidores, a THE MEMBERS compromete-se a seguir as diretrizes estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente no que diz respeito à comunicação clara e adequada das mudanças.
Os usuários que não concordarem com as alterações introduzidas nos Termos de Uso poderão cessar a utilização do serviço de checkout de pagamento da THE BANK, sem qualquer penalidade, bastando para isso formalizar sua solicitação de encerramento da conta e cessação dos serviços.
A continuidade do uso dos serviços oferecidos pela THE BANK após a alteração dos Termos de Uso será interpretada como aceitação tácita das novas condições, não cabendo ao usuário qualquer tipo de reclamação ou reivindicação posterior em relação às mudanças implementadas.
Em caso de dúvidas sobre as alterações nos Termos de Uso, os usuários poderão entrar em contato com o suporte da THE MEMBERS para esclarecimentos adicionais.
As modificações nos Termos de Uso não afetarão negativamente as transações já iniciadas ou concluídas antes da data de vigência das alterações, exceto se expressamente previsto em lei ou regulamentação aplicável.
Mediação: As partes concordam que, antes de recorrer a qualquer outro meio de resolução de disputas, buscarão resolver qualquer conflito decorrente deste contrato por meio de acordo extrajudicial.
Jurisdição Competente: Na hipótese de não haver possibilidade de resolução extrajudicial, ou em caso de necessidade de medidas judiciais urgentes, fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Foro de Eleição: Para questões que não sejam resolvidas por meio da mediação ou arbitragem e que não envolvam medidas judiciais urgentes, as partes elegem o foro da comarca onde está localizada a sede da empresa THE MEMBERS como o foro competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato: Barueri/SP.
Disposições Gerais: As partes reconhecem que estas disposições de resolução de conflitos são essenciais para assegurar um tratamento justo e eficiente para quaisquer disputas que possam surgir e se comprometem a agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos.
A plataforma THE BANK, produto da empresa THE MEMBERS, está protegida por direitos autorais, conforme previsto na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), bem como por outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Os compradores concordam em respeitar integralmente os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados aos infoprodutos adquiridos através da plataforma, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
É expressamente proibido aos compradores redistribuir, reproduzir, modificar, exibir publicamente, vender, alugar, sublicenciar ou de qualquer outra forma explorar comercialmente os infoprodutos sem a devida autorização prévia e expressa da empresa THE MEMBERS ou do titular dos direitos autorais.
Qualquer violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso do comprador à plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis para reparação de danos e outras sanções previstas na legislação aplicável.
A empresa THE MEMBERS reserva-se o direito de tomar todas as medidas jurídicas necessárias para proteger seus direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, ações judiciais e administrativas, pedidos de indenização por perdas e danos e aplicação de sanções penais conforme estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e demais legislações pertinentes.
O comprador concorda que qualquer conteúdo gerado pelo usuário na plataforma THE BANK que possa constituir uma obra protegida por direitos autorais será automaticamente licenciado para uso pela empresa THE MEMBERS, sem a necessidade de remuneração adicional, permitindo a utilização, reprodução e modificação desse conteúdo conforme necessário para a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma.
Os usuários da plataforma THE BANK comprometem-se a utilizar os serviços oferecidos de maneira ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente. É estritamente proibido qualquer comportamento que possa ser caracterizado como fraude, difamação, assédio ou qualquer outra atividade ilícita.
É vedado aos usuários utilizar a plataforma para:
Realizar transações fraudulentas ou enganosas;
Conteúdo Perigoso: Proibidos conteúdos que incentivam comportamentos arriscados, como fabricação de explosivos, esportes radicais sem segurança, automedicação ou tratamentos sem comprovação científica.
Conteúdo Explícito ou Violento: Não são aceitos conteúdos que incitem ou demonstrem violência, desastres, guerras, tortura, protestos, ou outros atos chocantes e repulsivos.
Conteúdo Ilegal: Proibida a promoção de atividades ilegais, como tráfico, venda de produtos ilegais (drogas, armas, documentos falsificados), práticas criminosas, terrorismo, abuso animal e outros.
Violação de Direitos de Privacidade e Proteção de Dados: Não são aceitos conteúdos que violem direitos de personalidade, contenham dados pessoais não autorizados ou listas de correio sem consentimento.
Conteúdo Sexual e Nudez: Proibidos conteúdos pornográficos, com nudez explícita ou conotação sexual, incluindo materiais relacionados à pedofilia, prostituição ou similares.
Distribuição de Imagens/Vídeos Sensuais: Bloqueada a entrega de imagens ou vídeos sensuais por canais como Instagram, Telegram ou áreas de membros.
Conteúdo de Ódio: Proibidos conteúdos que promovam ódio, discriminação ou violência com base em características como raça, gênero, religião, entre outros.
Cyberbullying e Assédio: Não permitido conteúdos que promovam ameaças, perseguições, intimidação ou linguagem abusiva e humilhante.
Venda de Participações ou Investimentos: Proibidos conteúdos destinados à venda de participações societárias ou negócios, angariando investidores sem informar sobre produtos financeiros.
Apologia ao Fumo: Bloqueados conteúdos que incentivem ou promovam o hábito de fumar.
Esquemas de Pirâmide: Não são aceitos conteúdos relacionados a pirâmides ou marketing multinível.
Promessas Irrealistas: Proibidos conteúdos que prometam resultados rápidos, como emagrecimento instantâneo, enriquecimento fácil, sucesso em loterias ou aumento de seguidores.
Loterias e Jogos de Azar: Não permitido conteúdo relacionado a apostas, cassinos ou práticas de jogos de azar, mesmo com caráter educativo.
Violação de Propriedade Intelectual: Proibidos materiais que infrinjam direitos autorais, marcas, patentes ou segredos industriais.
Restrições de Uso ou Domínio: Não aceitos conteúdos sujeitos a restrições quanto ao uso ou transferência.
Problemas de Qualidade Audiovisual: Rejeitados conteúdos com baixa qualidade audiovisual, imagens estáticas ou legendas imprecisas.
Anúncios Publicitários e Links Externos: Proibidos conteúdos que indiquem parcerias inexistentes com a The Bank, contenham links externos ou sejam apenas anúncios publicitários.
A THE MEMBERS reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de prévio aviso, contas de usuários que violem estes Termos de Uso ou as Políticas de Privacidade da plataforma. Tal medida poderá ser adotada, inclusive, em casos de suspeita de utilização indevida ou fraudulenta dos serviços.
Em caso de suspensão ou encerramento da conta por violação dos Termos de Uso, o usuário será notificado sobre a medida adotada e as razões que a justificaram. O usuário poderá contestar a decisão mediante solicitação formal à THE MEMBERS, que avaliará o pedido e fornecerá uma resposta no prazo estabelecido em suas políticas internas.
A THE MEMBERS poderá cooperar com autoridades legais e fornecer informações sobre os usuários que estejam envolvidos em atividades ilícitas ou em violação destes Termos de Uso, em conformidade com a legislação aplicável.
Os usuários comprometem-se ainda a manter suas informações cadastrais atualizadas e verídicas, sendo responsáveis por qualquer dano decorrente da falsidade das informações fornecidas.
O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula poderá resultar em sanções administrativas, cíveis e criminais, conforme aplicável, sem prejuízo da adoção das medidas internas pela THE MEMBERS para assegurar o cumprimento integral dos Termos de Uso e das normas legais pertinentes.
A THE MEMBERS adotará todas as medidas tecnológicas e organizacionais razoáveis para proteger a integridade e segurança dos dados dos usuários, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), não se responsabilizando por danos decorrentes de atos de terceiros que fujam ao seu controle razoável.
Responsabilidade dos Contratantes (Vendedores): Os Contratantes dos Serviços da The Bank perante a The Members são integralmente responsáveis pela criação, gerenciamento e manutenção de suas próprias ofertas de infoprodutos, incluindo a definição dos preços, descrições detalhadas e conteúdo dos mesmos. A The Members não exerce qualquer tipo de gerência ou controle sobre os infoprodutos oferecidos pelos Contratantes, ficando isenta de qualquer responsabilidade sobre a exatidão das informações apresentadas.
Qualidade dos Infoprodutos: Os Vendedores/Contratantes dos Serviços da The Bank comprometem-se a fornecer produtos e serviços de qualidade, que estejam em conformidade com as descrições apresentadas em suas ofertas. Essas descrições devem ser precisas, claras e não induzir o comprador a erro, atendendo às normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente no que tange à publicidade enganosa e abusiva.
Verificação das Informações pelos Compradores: Os Compradores/Clientes são responsáveis por verificar cuidadosamente todas as informações e detalhes dos infoprodutos antes de efetuar a compra. Isso inclui a leitura atenta das descrições, preços e quaisquer termos adicionais estabelecidos pelo Vendedor.
Finalidade das Transações: As transações de compra de infoprodutos são consideradas finais e não reembolsáveis, salvo se o Vendedor especificar termos diferentes em sua oferta. Caso haja uma política de reembolso específica do Vendedor, esta deverá ser claramente comunicada ao Comprador antes da conclusão da compra, respeitando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Exclusão de Responsabilidade da The Members: A The Members atua apenas como intermediadora na comunicação com o PSP (Payment Service Provider) e não assume qualquer responsabilidade pelos infoprodutos oferecidos pelos Vendedores/Contratantes, tampouco pela execução das transações entre Vendedores e Compradores.
Disposições Gerais: Esta cláusula será interpretada conforme as disposições gerais previstas nos Termos de Uso, garantindo a prevalência das cláusulas específicas sobre as gerais, a nulidade parcial sem prejuízo das demais disposições contratuais e a independência das disposições contratuais, conforme aplicável à legislação brasileira vigente.
O presente item tem por objetivo disciplinar o processo de verificação de identidade (Know Your Customer – KYC) aplicável aos Usuários da Plataforma, sejam Produtores ou Coprodutores, como condição essencial para cadastro, aceite de convites e recebimento de valores decorrentes das vendas realizadas por meio do Checkout.
Definição: Para o correto funcionamento da Plataforma e viabilização do recebimento da participação nos valores de venda, o Produtor e o Coprodutor deverão realizar cadastro e validação de identidade (KYC – Know Your Customer), conforme fluxo estabelecido neste Termo.
Entrega do Cadastro: O cadastro do Coprodutor seguirá o mesmo fluxo aplicável ao Produtor e compreenderá: I. Permissão para criação de conta no Checkout da Plataforma; II. Validação de documentos por meio da ferramenta T-Shield; III. Criação de conta nos provedores de pagamento (PSPs) via Malga.
Cadastro: I. O cadastro será sempre iniciado por e-mail de convite encaminhado pela Plataforma; II. O cadastro somente será realizado se o usuário ainda não for Coprodutor; III. Caso o e-mail já esteja vinculado a Coprodutor de qualquer organização, o usuário será direcionado diretamente ao fluxo de aceite do convite. Exemplo: Se o usuário já for Coprodutor da Organização 1 e receber convite da Organização 2, não será necessário novo cadastro, apenas aceite do convite.
Convite para e-mail não vinculado a nenhum usuário (ou sem organização): Ao abrir o e-mail e o link (até 48h), o usuário será direcionado diretamente ao fluxo de cadastro, sem OTP. Etapas: (i) Cadastro (3 etapas), (ii) KYC, (iii) Aceite do convite.
Convite para e-mail com organização e sem KYC: Ao abrir o e-mail e o link (até 48h), o usuário será direcionado diretamente ao fluxo de KYC, sem OTP.Etapas: (i) KYC, (ii) Aceite do convite.
Convite para e-mail com organização e com KYC: Ao abrir o e-mail e o link (até 48h), o usuário será direcionado diretamente ao fluxo de aceite, sem OTP. Observação: Após 48 (quarenta e oito) horas, será necessária autenticação via OTP.
Pré-cadastro: inserção de dados pessoais; envio à T-Shield; criação de conta na Plataforma; prosseguimento para endereço.
Endereço: preenchimento e validação; prosseguimento para dados bancários.
Dados bancários – sucesso: criação de conta; envio de dados à Malga; prosseguimento para KYC.
Dados bancários – falha: conta não criada; direcionamento para revalidação.
KYC – celular: acesso via QR Code, realizado pelo T-Shield.
KYC – computador: acesso por link em nova aba, realizado pelo T-Shield.
Sucesso no KYC: mensagem de conclusão, envio de e-mail de boas-vindas e prosseguimento para aceite do convite.
Falha no KYC: mensagem de erro exibida conforme o motivo da rejeição.
Aceite do convite: Uma vez finalizado e aprovado o cadastro, o usuário poderá aceitar o convite. O status será alterado para “Aceito”, o usuário receberá e-mail de confirmação, o Produtor será notificado e as vendas passarão a ser divididas.
Recusa do convite: Caso o usuário opte por recusar, o status será alterado para “Negado”. O Produtor será notificado por e-mail e o usuário constará como “Cancelado”.
Ao receber convite por e-mail e clicar em “Aceitar convite”, a dashboard exibirá os detalhes para aceite ou recusa.
Ao clicar em “Declinar convite”, o status será alterado para “Negado” e o Produtor notificado.
Ao clicar em “Cadastrar para aceitar”, o usuário será direcionado ao pré-cadastro.
Cada etapa concluída gera atualização de status e mensagens automáticas conforme previsto no fluxo.
Tratamento de Dados Pessoais e Base Legal: Os dados pessoais e documentos fornecidos no processo de KYC serão coletados e tratados pela Plataforma e por terceiros autorizados (T-Shield, Malga e provedores de pagamento), exclusivamente para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude, conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro e para assegurar a regularidade das transações. O tratamento observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Prazos e Revalidações: O usuário deverá concluir o processo de KYC no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir do recebimento do convite, sem exigência de OTP. Expirado esse prazo, será necessário autenticar-se por OTP. Em caso de falha de validação, poderá ser solicitado novo envio de documentos ou informações, sendo a continuidade do cadastro condicionada ao êxito da revalidação.
Responsabilidade do Usuário: O usuário declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou enganosos poderá acarretar:
Cancelamento imediato do cadastro;
Bloqueio do acesso a valores a receber;
Exclusão da Plataforma;
Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.
Integração com os Termos Gerais da Plataforma: As disposições deste Termo complementam e prevalecem, no que couber, sobre os Termos Gerais de Uso da Plataforma. O aceite de convite por Produtores ou Coprodutores somente terá validade se precedido da aprovação do KYC, sendo vedado o recebimento de valores sem a conclusão do procedimento.
Notificações Eletrônicas: As notificações encaminhadas por e-mail no âmbito do processo de KYC e aceite de convite constituem prova válida do status cadastral e substituem comunicações físicas, para todos os fins de direito.
Atualização de Dados: É dever do usuário manter seus dados cadastrais e bancários permanentemente atualizados. A ausência de atualização poderá implicar suspensão de pagamentos, bloqueio temporário do acesso à Plataforma ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
Monitoramento de Transações: A THE MEMBERS, através de seu serviço THE BANK, adotará medidas de monitoramento contínuo de todas as transações realizadas na plataforma, utilizando sistemas avançados de detecção de fraudes que analisam padrões de compra, comportamento dos usuários e outras variáveis relevantes para identificar atividades suspeitas.
Verificação de Identidade: Para prevenir fraudes, todos os usuários deverão fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de checkout, incluindo nome completo, CPF, endereço de e-mail e endereço físico. A THE MEMBERS poderá solicitar documentos adicionais para verificar a autenticidade das informações fornecidas, tais como cópias de documentos de identidade, comprovantes de endereço e foto tipo selfie.
Análise de Risco: As transações realizadas na plataforma serão submetidas a um processo de análise de risco, utilizando algoritmos que consideram diversas variáveis, como valor da transação, histórico do usuário e origem da solicitação. Transações que apresentarem alto risco poderão ser suspensas para revisão manual por parte da equipe de segurança da THE MEMBERS.
Procedimentos de Confirmação: Em casos onde sejam identificadas transações suspeitas, a THE MEMBERS poderá entrar em contato com o usuário para confirmação da transação antes de sua conclusão. Este contato poderá ser feito via e-mail, telefone ou outro meio adequado.
Medidas de Segurança: A THE MEMBERS implementará medidas de segurança adicionais para proteger os dados pessoais e financeiros dos usuários, incluindo o uso de criptografia em todas as comunicações, armazenamento seguro de informações sensíveis e conformidade com os padrões estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Treinamento e Conscientização: A equipe da THE MEMBERS será treinada periodicamente em práticas e políticas antifraude, garantindo que todos estejam capacitados para identificar e lidar com atividades fraudulentas de maneira eficaz.
Colaboração com Autoridades: Em casos de detecção de fraude ou tentativa de fraude, a THE MEMBERS cooperará plenamente com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações necessárias para investigação e possível ação judicial contra os responsáveis.
Responsabilidade dos Usuários: Os usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de suas informações de login e por todas as atividades realizadas sob suas contas. Qualquer atividade suspeita deverá ser reportada imediatamente à THE MEMBERS.
Revisão e Atualização: A política antifraude será revisada e atualizada periodicamente para refletir as melhores práticas do mercado e garantir a máxima proteção contra fraudes.
Para garantir a segurança e a integridade de todas as operações realizadas por meio da nossa plataforma, adotamos um conjunto robusto de medidas preventivas e corretivas. Essas medidas incluem processos rigorosos de verificação de identidade, monitoramento contínuo de transações e ações contra fraudes. Todas as disposições estabelecidas a seguir são aplicáveis de maneira criteriosa e podem ser ajustadas conforme a necessidade para proteger os usuários e o funcionamento adequado do sistema.
Verificação de Identidade (KYC) A verificação de identidade (Know Your Customer – KYC) é um processo essencial para assegurar a legitimidade das informações fornecidas pelos usuários e prevenir ações fraudulentas. Caso sejam identificadas inconsistências, poderão ser aplicadas as seguintes medidas:
Inexistência ou incorreção de documentos: Caso os documentos apresentados estejam ausentes ou incorretos, a conta será temporariamente suspensa até a regularização das informações.
Inconsistências com bases oficiais: Se forem detectadas divergências nos dados cadastrais em comparação com órgãos oficiais, o saldo da conta poderá ser bloqueado até que as informações sejam devidamente corrigidas.
Sinais de invalidez cadastral: Contas associadas a CPF registrado como falecido ou CNPJ baixado serão imediatamente impedidas de realizar vendas ou saques, até que a regularização seja devidamente comprovada.
Monitoramento de Transações e Prevenção de Fraudes Nossa plataforma adota mecanismos contínuos de monitoramento para identificar e mitigar riscos de fraudes, assegurando um ambiente seguro para todas as partes envolvidas. As medidas adotadas incluem:
Identificação de transações fraudulentas: Se forem detectadas atividades suspeitas, incluindo fraudes relacionadas a cartões de crédito ou disputas indevidas, poderá ser realizado o bloqueio total do saldo da conta, além da exclusão definitiva do usuário.
Análise de transações suspeitas: Qualquer transação identificada como suspeita estará sujeita a uma revisão minuciosa. Se necessário, poderá ocorrer o estorno das vendas realizadas para mitigar possíveis danos.
Política de mitigação de riscos: Dependendo do nível de risco identificado, a plataforma poderá implementar restrições temporárias para reduzir potenciais impactos financeiros.
O acesso e uso da plataforma estão condicionados ao cumprimento rigoroso dos Termos de Uso estabelecidos. Caso sejam constatadas violações, as seguintes penalidades poderão ser aplicadas:
Infrações graves: Qualquer infração considerada grave poderá resultar no bloqueio total do saldo e no encerramento permanente da conta do usuário.
Produtos em desacordo com os Termos de Uso: Caso seja identificado que um produto ofertado viola as regras da plataforma, poderá ser realizado o bloqueio parcial do saldo associado, a suspensão do produto específico e o cancelamento de transações relacionadas.
Reincidência de infrações: Em casos de reincidência ou práticas reiteradas de violação dos termos, poderão ser aplicadas sanções progressivas, incluindo o impedimento definitivo do uso da plataforma.
A proteção da propriedade intelectual e dos direitos autorais é um compromisso essencial da nossa plataforma. Dessa forma, caso sejam identificadas violações, as seguintes medidas poderão ser adotadas:
Bloqueio de valores: Se um produto ou serviço comercializado for identificado como infringindo direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros, os valores relacionados poderão ser parcial ou totalmente bloqueados.
Estorno de valores: Dependendo da gravidade da infração, poderá ser realizado o estorno de valores pagos pelos clientes prejudicados.
Sanções adicionais: Além das medidas financeiras, poderão ser aplicadas restrições à conta do usuário infrator, impedindo futuras operações dentro da plataforma.
Em casos de litígios judiciais relacionados a transações ou ao uso da plataforma, a empresa poderá adotar as seguintes ações preventivas:
Bloqueio de valores correspondentes: Caso um usuário esteja envolvido em um processo judicial que possa impactar diretamente as operações financeiras realizadas na plataforma, os valores em questão poderão ser bloqueados até a resolução definitiva do caso.
Notificação formal: O usuário será devidamente notificado sobre qualquer bloqueio realizado, com informações detalhadas sobre os procedimentos necessários para regularização.
Colaboração com autoridades: Sempre que necessário, a empresa colaborará com as autoridades competentes para fornecer informações relevantes e auxiliar na condução de investigações ou processos legais.
As medidas descritas acima são implementadas de acordo com os princípios de segurança, boa-fé e razoabilidade, garantindo a proteção da plataforma e de seus usuários. A empresa reserva-se o direito de ajustar e implementar novas políticas conforme necessário, respeitando a legislação aplicável.
Prevalência de Cláusulas Específicas sobre Gerais: No caso de divergência entre cláusulas específicas e gerais contidas nestes Termos de Uso, as cláusulas específicas prevalecerão sobre as gerais, desde que não contrariem a legislação aplicável.
Nulidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer razão, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas. A disposição inválida, ilegal ou inexequível será substituída por uma disposição válida, legal e exequível que mais se aproxime da intenção original das partes.
Independência das Disposições Contratuais: As disposições destes Termos de Uso são independentes entre si, de modo que a nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas e exequíveis.
Interpretação dos Termos de Uso: Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Em caso de contradição entre as disposições deste documento e quaisquer outros termos ou documentos relacionados, prevalecerão os Termos de Uso, salvo disposição expressa em contrário.
Renúncia: A renúncia por qualquer das partes a quaisquer direitos ou disposições destes Termos de Uso não será considerada como renúncia a qualquer outro direito ou disposição. A renúncia só será válida se expressamente formalizada por escrito.
Comunicação: Todas as comunicações relativas a estes Termos de Uso deverão ser feitas por escrito e enviadas por meio eletrônico ou outra forma especificada na plataforma THE BANK, sendo consideradas recebidas quando acusadas como entregues pelo sistema de comunicação utilizado.
Cessão: O usuário não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos de Uso sem o consentimento prévio e por escrito da THE MEMBERS. A THE MEMBERS poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações a qualquer tempo, mediante simples comunicação ao usuário.
Integração: Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre as partes em relação ao serviço de checkout de pagamento fornecido pela THE MEMBERS através da plataforma THE BANK, substituindo todos os entendimentos, negociações e acordos anteriores, verbais ou escritos, relativos ao objeto destes Termos de Uso.
As partes concordam com as disposições do presente instrumento.