Prazos de retenção de dados pessoais
| Titular do dado pessoal | Tipo de dado pessoal | Documento base | Prazo de retenção | Finalidade da retenção | Legislação | Base legal LGPD |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Terceiro interessado (Leadster/Calendly)[1][2] | Nome, E-mail, Telefone | Formulário Leadster, Card no Calendly | 07 meses | Permitir contato com os leads interessados + comprovação do consentimento para contato | Art. 15 e 17 do Marco Civil da Internet | Art. 7º, I e II da LGPD |
| Terceiro interessado (listas frias)[3] | Nome, E-mail, Telefone | Listas frias | Indeterminado | Evitar abordagens a pessoas que não demonstraram interesse | - | Art. 7º, IX da LGPD |
| Infoprodutores (Pessoa Física) | Nome, CPF, E-mail, Telefone, Dados de Cartão, Dados de Pagamento, Nota Fiscal | - | 05 anos | Efetivar aquisição de produto/serviço contratado | Art. 206, §5º do Código Civil; Art. 173 do CTN | Art. 7º, V e II da LGPD |
| Aluno (Pessoa Física) | Nome, E-mail, Telefone, CPF, Foto[4], Dados de Pagamento, IP, Gênero[5] | Registro na plataforma, Convite do infoprodutor, API | 05 anos | Acesso ao produto adquirido pelo aluno | Art. 206, §5º do Código Civil | Art. 7º, V e VI da LGPD |
| Infoprodutor em migração | Nome, E-mail, Telefone, CPF, Logins[6] | Planilha de Migração | Enquanto perdurar o serviço contratado | Execução de contrato de migração | - | Art. 7º, V da LGPD |
| Infoprodutor e Aluno (marketing) | Nome, E-mail, Telefone, Dispositivo | - | 07 meses | Marketing e comprovação do consentimento para contato | Art. 15 e 17 do Marco Civil da Internet | Art. 7º, I e II da LGPD |
| Alunos (importação) | Nome, E-mail | Planilha de importação | Enquanto perdurar o serviço contratado | Importação de base de alunos | - | Art. 7º, IX da LGPD |
| Candidatos a vagas | Nome, Endereço, Telefone, E-mail, Sexo, Informações profissionais | Currículo | 03 meses | Processo seletivo | - | Art. 7º, IX da LGPD |
| Prestador de serviço | Nome, Endereço, Telefone, E-mail, CPF, RG, Conta bancária, Gênero, Antecedentes criminais | Contrato, Dossiê, Nota Fiscal, Comprovantes | 05 anos | Continuidade do contrato de prestação de serviço | Art. 206, §5º do Código Civil | Art. 7º, V, VI e IX da LGPD |
[1] Formulário preenchido pelo titular interessado através do site da The Members.
[2] Ferramenta de software de gestão de processos utilizada pela The Members.
[3] Listas frias: arquivos utilizados para evitar abordagens a pessoas que não demonstraram interesse.
[4] Opcional.
[5] Opcional.
[6] Logins fornecidos pelo infoprodutor para fins de migração.